27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
31/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000623-61.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MARIA VILMA SIQUEIRA DA SILVA VASCONCELLOSADVOGADO(A): ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (OAB RJ146930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, de crédito adquirido por cessão junto ao BANCO PAN (contrato nº 356180762-3) em desfavor de MARIA VILMA SIQUEIRA DA SILVA VASCONCELLOS. A exordial foi instruída com planilha do débito, contratos, extratos e cálculos.

No evento 5, foi determinada a citação das partes rés para pagar a importância devida ou oferecer embargos à Ação Monitória.

Embargos à ação monitória foram apresentados no evento 11.

Alegou-se a inépcia da inicial, diante da ausência de cálculos.

Além disso, afirmou que o contrato nº 356180762-3, contratado, originalmente, junto ao BANCO PAN, estava suspenso por decisão judicial nos autos nº 0807332-69.2022.8.19.0014., em trâmite na a 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Despacho intimando a embargante a juntar declaração de hipossuficiência (Evento 15) Decisão pelo indeferimento da gratuidade de justiça, e intimação da autora para impugnação aos embargos monitórios (Evento 21). Impugnação da CEF (Evento 24), oportunidade em que requereu a suspensão dos autos até o julgamento a ação judicial nº 0807332-69.2022.8.19.0014., em trâmite na a 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Ato contínuo, petição da embargante (Evento 30). É o relatório.

Em análise aos documentos juntados pela embargante, é inequívoco que a ação judicial nº 0807332-69.2022.8.19.0014, em trâmite na a 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, versa justamente sobre higidez do contrato nº 356180762-3, inclusive, com liminar deferida para suspender os seus efeitos (Evento 11 – “OUT8”.

Alega-se, no mérito, a existência de fraude bancária (Evento 11 – “OUT9”).

Ante ao exposto, diante da existência de prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, CPC), uma vez que o título que instrui a monitória é o mesmo contrato nº 356180762-3, SUSPENDO o processo por 1 (um ano), na forma do art. 313, §3, CPC.

Diligencie-se.

Intimem-se.
30/07/2025 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:59

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2025 18:41

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
06/05/2025 11:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'
06/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 14:01

Juntada de Petição
12/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2025 08:55

Decisão interlocutória
25/01/2025 16:16

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
02/12/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:34

Decisão interlocutória
11/07/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 17:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA'
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 14:57

Juntada de Petição
29/04/2024 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
18/04/2024 14:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
15/04/2024 12:49

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
12/04/2024 12:10

Expedição de Mandado
21/02/2024 14:29

Decisão interlocutória
20/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
01/02/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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