19/09/2025 16:32

Juntada de Petição
19/09/2025 16:23

Juntada de Petição
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081039-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXSANDRA SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): MONICA MACHADO TELES BARRETO (OAB RJ001734B) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverá cumprir a decisão proferida no evento 7.

Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
09/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:24

Determinada a intimação
09/09/2025 08:55

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081039-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXSANDRA SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): MONICA MACHADO TELES BARRETO (OAB RJ001734B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (espécie 87), desde a DER (20/12/2024), o qual foi indeferido administrativamente (NB: 718.428.064-5), pelos motivos: "não cumprimento exigências; Não atende ao critério de miserabilidade para renda mensal familiar per capita de 1/4 do salário mínimo para BPC.'' No caso concreto, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir neste momento, sendo necessária a produção de prova, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Providencie declaração de hipossuficiência econômica necessária para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, observando-se os arts. 99 e/ou 105 do CPC; Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Apresente, também, contatos telefônicos e ponto de referência de sua residência, a fim de possibilitar o cumprimento da avaliação.

Tendo em vista que no comprovante anexado no evento 1.6constam 03 integrantes e na avaliação social do INSS (evento 5.1) consta "Grupo familiar composto pela mesma e filho/ criança com quatro anos", esclareça a parte autora a divergência, bem como a informação seguinte quanto ao "repasse de pensão alimentícia no valor equivalente a aproximadamente 1/5 SM/ mensalmente".

Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo.

Cumprido, voltem conclusos.
21/08/2025 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 00:28

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 02:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081039-85.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
12/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006637-27.2025.4.02.5103

Fabiola da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005566-36.2025.4.02.5120

Wanderlei Faria de Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marlon Alexandre de Souza Witt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010688-64.2025.4.02.0000

Agencia Maritima Universal LTDA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Leonardo Miranda Maioli

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 20:08

Exibir Processo

Processo nº 5000154-27.2025.4.02.5120

Martha Ramalho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson de Almeida Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081060-61.2025.4.02.5101

Cleia da Conceicao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo