04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 19:36

Determinada a citação
25/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:20

Juntada de Petição
25/08/2025 12:07

Juntada de Petição
25/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078512-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOSADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Retifico o último despacho.

A referida decisão passa a ter a seguinte redação: Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível movida por VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Verifica-se que a petição inicial não foi instruída com documentos pessoais da parte autora, quais sejam, comprovante ou declaração de residência atualizados (últimos seis meses) e procuração.

A parte autora requer a assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais, honorários e emolumentos.

Decido.

Em relação ao pedido de gratuidade, verifica-se que os contracheques juntados são relativos aos anos anteriores.

Assim, dificultando uma análise adequada para o deferimento do benefício.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), devendo: 1) juntar cópia do comprovante ou declaração de residência atualizados (últimos seis meses); 2) procuração atualizada em até 1 (um) ano; 3) juntar aos autos declaração de hipossuficiência acompanhada de seu rendimento mensal atualizado em até 6 (seis) meses (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, etc.), para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça; 4) atribuir novo valor à causa, compatível com proveito econômico perseguido (art.292, do CPC); 5) considerando o disposto no §2º e caput do art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, juntar Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salário mínimos.

Após, venham os autos conclusos.
07/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:10

Declarada incompetência
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078512-63.2025.4.02.5101 distribuido para 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
05/08/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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