19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010289-67.2025.4.02.5001/ESAUTOR: DULCINEIA MARIA GUIOADVOGADO(A): EDERSON COELHO BOLDRINI (OAB ES032429)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) averbar e inserir no CNIS o tempo de atividade rural nos períodos de 25/03/1978 a 31/10/1986, 07/04/1987 a 07/12/1996 e 01/02/2017 a 30/12/2024; b) conceder à autora aposentadoria por idade, na condição de trabalhadora rural ? segurada especial (NB 41/207.702.787-2), desde o requerimento administrativo, postulado em 04/07/2023; e c) pagar das parcelas devidas 04/07/2023.
17/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2025 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 19:00

Conclusos para julgamento
16/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010289-67.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DULCINEIA MARIA GUIOADVOGADO(A): EDERSON COELHO BOLDRINI (OAB ES032429) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
01/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/06/2025 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 09:45

Determinada a intimação
21/04/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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