29/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5008278-87.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOUBERT ASSUMPCAO VIEIRAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ168850) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre as contestações e documentos dos eventos 12, 13 e 14, manifestando-se, ainda, sobre as alegações de ilegitimidade ativa da parte autora e ilegitimidade passiva da União, bem como sobre a ocorrência de litispendência/coisa julgada e de prescrição da pretensão executória e ainda sobre a impugnação à gratuidade de justiça. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.

Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as.

Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.
05/08/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:09

Determinada a intimação
27/05/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 07:56

Juntada de Petição
27/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/02/2025 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2025 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 10:28

Determinada a intimação
16/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
15/08/2024 23:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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