26/08/2025 09:37

Baixa Definitiva
26/08/2025 09:37

Transitado em Julgado
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070844-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINEADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV e VI do CPC c/c artigo 109, I da CF ante a incompetência absoluta da Justiça Federal no presente caso.

Sem custas ou honorários, na forma disposta no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
30/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:46

Despacho
28/07/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 18:27

Juntada de Petição
23/07/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 14:55

Intimado em Secretaria
22/07/2025 14:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ113465
22/07/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:29

Despacho
22/07/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 19:54

Juntada de Petição
18/07/2025 16:48

Despacho
18/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 20:15

Juntada de Petição
15/07/2025 17:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
15/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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