26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-26 processada no TRF2 com o no. 51670171220254029666/TRF (SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA)
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-26 processada no TRF2 com o no. 51670171220254029666/TRF (OSCAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO)
20/08/2025 18:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-26
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019694-62.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: OSCAR OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 15/08/2025 - Juntado(a)
16/08/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/08/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 08:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-26
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019694-62.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: OSCAR OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação.

Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios; Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação.

Considerando que a Fazenda Nacional foi intimada, por duas vezes, para apresentar os cálculos de execução e, em ambas oportunidades, limitou-se a concordar com os cálculos da parte autora, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.

A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
04/08/2025 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 20:55

Despacho
31/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/03/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 17:31

Determinada a intimação
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 21:26

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:40

Juntada de Petição
03/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/12/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:52

Despacho
02/08/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2024 13:05

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 14:43

Conclusos para julgamento
18/04/2024 14:35

Despacho
04/03/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:51

Determinada a intimação
12/12/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 15:35

Determinada a intimação
23/10/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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