18/09/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 168
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5088004-50.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CLAUDIA ANGELICA MAINENTI FERREIRA MERCES (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 11/09/2025.
11/09/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2025 20:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
02/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5088004-50.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: CLAUDIA ANGELICA MAINENTI FERREIRA MERCES (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO. enfermeira inca. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

RISCO BIOLÓGICO. cumulação com adicional ionizante e gratificação de raio-X. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. laudo técnico ADMINISTRATIVO E LAUDO TÉCNICO JUDICIAL.

SERVIDORA LOTADA NO SETOR DE radiologia. recursos da união e da parte autora. recurso da parte autora parcialmente provido para retroagir os atrasados da insalubridade média à data do laudo administrativo. tema 367 tnu. recurso da união improvido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS, IMPROVER O RECURSO DA UNIÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA , para retroagir à data do laudo administrativo (14.06.2018) o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade média, observando-se no mais o teor da sentença.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da condenação pela União, recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/06/2025 08:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
17/06/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
05/06/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
04/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
04/06/2025 17:49

Decisão interlocutória
30/05/2025 08:41

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 15:26

Decisão interlocutória
20/05/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
07/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 11:38

Decisão interlocutória
17/03/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:53

Decisão interlocutória
10/02/2025 20:22

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/02/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 15:03

Decisão interlocutória
29/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/12/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:49

Despacho
06/12/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/11/2024 20:18

Juntada de Petição
06/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:14

Despacho
06/11/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 20:31

Juntada de Petição
01/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:32

Decisão interlocutória
27/09/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/09/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Despacho
25/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/08/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:21

Despacho
05/08/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 68
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
27/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/05/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/05/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/05/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:01

Decisão interlocutória
20/05/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA ANGELICA MAINENTI FERREIRA MERCES <br/> Data: 11/06/2024 às 08:00. <br/> Local: LOCAL TRABALHO SERVIDOR - INCA - Praça Cruz Vermelha, nº 23 - Centro, Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDU
18/05/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/05/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:58

Decisão interlocutória
15/05/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/05/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/04/2024 10:44

Juntada de Petição
09/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:33

Decisão interlocutória
03/04/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 13:09

Decisão interlocutória
15/02/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE10
15/02/2024 17:18

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
08/02/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/12/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/12/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/12/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 18:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade
05/12/2023 17:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/11/2023 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
27/11/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/11/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2023 14:16

Decisão interlocutória
06/11/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/11/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
26/10/2023 17:07

Conclusos para julgamento
23/10/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2023 13:33

Decisão interlocutória
03/10/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 13:37

Decisão interlocutória
20/09/2023 06:18

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 06:17

Alterado o assunto processual
19/09/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:56

Decisão interlocutória
17/08/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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