14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:33

Determinada a intimação
03/09/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 10:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO33
03/09/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098412-03.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ANNE KAROLYNE BARBOSA DA SILVA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA GAIOTTE (OAB RJ189663) RESPONSABILIDADE CIVIL.

ECT.

ENCOMENDA ENTREGUE A PESSOA QUE NÃO ERA A DESTINATÁRIA.

APARELHO CELULAR INDENIZADO POR SEGURADORA.

DANOS MORAIS FIXADOS EM R$2.000,00.

REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR SE TRARTAR APENAS DE DESVIO PRODUTIVO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO EM R$1.000,00.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, fixando-a em R$1.000,00 (mil reais).

Sem custas.

Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição
16/07/2025 13:11

Juntada de Petição
11/07/2025 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
11/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento
04/10/2024 09:30

Juntada de Petição
27/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:51

Despacho
02/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/06/2024 11:41

Juntada de Petição
27/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:51

Determinada a intimação
09/05/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 14:20

Juntada de Petição
21/03/2024 14:14

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
27/01/2024 17:44

Conclusos para julgamento
07/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/12/2023 11:02

Juntada de Petição
19/10/2023 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 13:05

Determinada a citação
09/10/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002539-51.2025.4.02.5118

Higino de Oliveira Filho

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030874-68.2024.4.02.5101

Viviane de Mendonca Pereira Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5027015-44.2024.4.02.5101

Alice Cortes Domingues Milagres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022575-77.2025.4.02.5001

Alexsandro da Silva Mozer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092591-81.2024.4.02.5101

Maria Aparecida Gomes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo