TRF2 - 5007490-25.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/08/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 09:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007490-25.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: EDVALDO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO INOMINADO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido para condenar o réu a conceder benefício por incapacidade ante a sua ausência. 2.
Alega a parte recorrente que os atestados firmados por médico assistente comprovam a incapacidade laborativa. É o relatório.
Passo a decidir. 3.
Com base no disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, confirmo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, que passam a integrar a presente decisão como razões de decidir, nos seguintes termos: (...) Na perícia realizada, o perito do Juízo concluiu que o autor, garçom, 57 anos, é portador de acidente vascular cerebral, todavia não foi constatada incapacidade, o periciado com exame incompatível com sequela neurológica incapacitante.
Além disso, documentos médicos recentes não corroboram com impedimento ou incapacidade, razão pela qual não foi constatada incapacidade laborativa. 4.
Em complementação aos fundamentos da sentença e em atenção às razões recursais, cabe ressaltar que, com base em exames clínico e físico, o perito nomeado pelo juízo atestou que a parte recorrente, 57 anos, garçom, com primeiro grau incompleto, apresenta "Acidente vascular cerebral (CID 10 I64)", contudo não apresenta incapacidade laboral.
Segundo o expert, a parte autora "não tem alterações neurológicas dos diferentes sistemas, dentre eles coordenação, tônus, sensibilidade, nervos cranianos.
Há assimetria dos reflexos, conforme o esperado para acidentes vasculares com ou sem sequelas motoras.
Quadro observado é incompatível com sequela neurológica por lesão em tratos motores". (evento 27, DOC1) 5. No que diz respeito à incapacidade, ainda que apresentados atestados médicos em sentido contrário, deve preponderar a conclusão exarada pela perícia judicial, já que elaborada por profissional médico imparcial, especificamente nomeado para esta avaliação.
Trata-se de profissional tecnicamente habilitado para avaliar a capacidade laboral, desimportando a doença diagnosticada. 6. Ressalte-se que a conclusão do perito judicial está de acordo com o último relatório médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente ao exame realizado em 16/05/2024. (evento 3, DOC1) 7.
Se, por um lado, o julgador não está vinculado à conclusão pericial, por outro, a decisão contrária ao laudo técnico se submete a pesado ônus argumentativo, apenas atendido com base em provas ou argumentos capazes de afastar as conclusões periciais. 8.
No presente caso, apesar da irresignação da parte recorrente, não há a apresentação de qualquer elemento que justifique o não acolhimento das conclusões periciais, amoldando-se a espécie à inteligência do Enunciado 72 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo.
Ante o exposto, decido por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na íntegra.
Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Suspendo, porém, a execução, em razão da gratuidade de justiça deferida.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição. -
04/08/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 11:10
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/03/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/02/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 12:34
Determinada a intimação
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19/02/2025 08:59
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/02/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/02/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2025 17:13
Julgado improcedente o pedido
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03/02/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/01/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/01/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/01/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/01/2025 09:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/01/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/10/2024 14:05
Intimado em Secretaria
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23/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDVALDO DOS SANTOS <br/> Data: 23/01/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
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18/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/09/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/09/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 11:52
Não Concedida a tutela provisória
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23/09/2024 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/08/2024 15:44
Determinada a intimação
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08/08/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 16:33
Alterado o assunto processual
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08/08/2024 11:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/08/2024 10:38
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/08/2024 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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