STJ - 5010884-39.2022.4.02.0000

21/06/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/06/2023 14:53

Transitado em Julgado em 21/06/2023

29/05/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

26/05/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023 23:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023 23:04

Não conhecido o recurso de ARINDA FERNANDES MACHADO, DEJANIR RODRIGUES BASTOS e OUTROS

15/05/2023 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2023 08:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/05/2023 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO