15/09/2025 14:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119712520254020000/TRF2
09/09/2025 08:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119712520254020000/TRF2
26/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/08/2025 15:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119712520254020000/TRF2
26/08/2025 15:45

Juntada de Petição
26/08/2025 15:43

Juntada de Petição
26/08/2025 15:41

Juntada de Petição
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5061103-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)AUTOR: OSWALDO CALDEIRA CORRE DA SILVA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO 1- Inicialmente, impende ressaltar que se trata de execução de título proferido em ação coletiva nº 0000906-21.2000.4.02.5101, conforme acordo celebrado no CESOL, a teor do termo de audiência em anexo. 2- Considerando a desnecessidade de se alegar e provar fato novo, característica da liquidação pelo procedimento comum, determino que o presente feito seja cadastrado como “liquidação por arbitramento”. 3- Tendo em vista a informação retro (pagamento das custas aguardando confirmação), intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC. 4-Abra-se vista à parte exequente substituída para, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: 4.1- Apresentar o último acórdão do Eg.

STJ quando da apreciação do RESp nº 1.188.180, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado. 4.2- Fornecer cópia de sua identidade, bem como do comprovante de residência. 4.3- Regularizar a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato atualizado. 4.4 - Considerando o disposto no item ‘4’ do acordo realizado, comprovar que realizou pesquisa de litispendência no sistema EPROC da Justiça Federal do Rio de Janeiro por CPF, pesquisa de precatório no site do TRF2 e listagem dos docentes que receberam administrativamente, consoante o item ‘2’ do acordo firmado nos autos da ação originária nº 0000906-21.2000.4.02.5101. 5- Tudo cumprido, abra-se vista à UFRJ para que se manifeste, nos termos do art. 510 do NCPC, em 60 (sessenta) dias, apresentando os cálculos. 6- Desde logo, defiro à Autarquia, se necessário, o prazo suplementar de 30 (dias), para os fins do item acima. 7- Após, abra-se vista à parte autora, também por 30 (trinta) dias. 8- Ressalte-se que, na hipótese de apresentação de proposta de acordo pela parte ré, a parte autora deverá se manifestar sobre a referida proposta, e, no caso de concordância, virão os autos, em seguida, conclusos para sentença de homologação. 9- Havendo divergência quanto aos cálculos, determino a remessa dos autos à Contadoria para a elaboração de cálculos, de acordo com o julgado do feito coletivo (de acordo com o título judicial transitado em julgado). 10- Com o retorno, abra-se vista às partes para manifestação, por 15 (quinze) dias.
04/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:50

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
31/07/2025 15:54

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 16:48

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO19S)
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:31

Decisão interlocutória
23/06/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:22

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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