17/06/2025 06:02

Baixa Definitiva
17/06/2025 06:02

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035369-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA ROSA JUNIORADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pela Turma Recursal, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.
21/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:45

Juntada de Petição
19/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:47

Despacho
19/05/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:24

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 15:44

Conclusos para julgamento
26/04/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2025 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:12

Despacho
24/04/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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