TRF2 - 5011910-72.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 115 e 117
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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13/08/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119
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12/08/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 114, 113, 112, 120, 122, 121 e 118
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
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06/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5011910-72.2022.4.02.0000/ES RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDOAGRAVADO: SANDRA DE FATIMA TEIXEIRAADVOGADO(A): WANDERSON RUFINO (OAB ES028305)AGRAVADO: JOSE GILBERTO BAGGIERIADVOGADO(A): Sebastião Luís da Silva (OAB ES004699)AGRAVADO: DARIO ANGELO BAGGIERIADVOGADO(A): DÉCIO CRUZ OLIVEIRA (OAB ES023168)AGRAVADO: DANILO BAGGIERIADVOGADO(A): Sebastião Luís da Silva (OAB ES004699)AGRAVADO: SONIA MARIA TEIXEIRA MURCAADVOGADO(A): WANDERSON RUFINO (OAB ES028305)AGRAVADO: SIMONE RODRIGUES BISPOADVOGADO(A): WANDERSON RUFINO (OAB ES028305)AGRAVADO: ROSINETH TEIXEIRA ASSISADVOGADO(A): GLEYSON DE OLIVEIRA LÍBANO HORTA (OAB MG135358)ADVOGADO(A): CLAUDIA FREITAS E SILVA QUARESMA (OAB MG196046)AGRAVADO: RAMONE RODRIGUES BISPOADVOGADO(A): WANDERSON RUFINO (OAB ES028305)AGRAVADO: RAFAELLE BAGGIERI - ESPÓLIOADVOGADO(A): Sebastião Luís da Silva (OAB ES004699)AGRAVADO: JUSSARA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): GLEYSON DE OLIVEIRA LÍBANO HORTA (OAB MG135358)ADVOGADO(A): CLAUDIA FREITAS E SILVA QUARESMA (OAB MG196046)AGRAVADO: FRANCISCO DE PAULA TEIXEIRAADVOGADO(A): WANDERSON RUFINO (OAB ES028305)AGRAVADO: EDMAR RODRIGUES BISPOADVOGADO(A): WANDERSON RUFINO (OAB ES028305)AGRAVADO: EDER RODRIGUES BISPOADVOGADO(A): WANDERSON RUFINO (OAB ES028305)AGRAVADO: ADAO MACIEL TEIXEIRAADVOGADO(A): WANDERSON RUFINO (OAB ES028305) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA.
PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou exceção de pré-executividade fundada na alegação de prescrição quinquenal em razão do transcurso de mais de cinco anos entre o falecimento da habilitada e o pedido de habilitação de seus sucessores.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) determinar se houve intimação válida do INSS da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, para fins de contagem do prazo recursal; (ii) verificar a existência de preclusão temporal quanto à interposição do agravo de instrumento.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A Fazenda Pública possui o dever de cadastramento nos sistemas eletrônicos dos tribunais para viabilizar as comunicações processuais por meio eletrônico, nos termos dos arts. 246, § 1º e § 2º, e 1.050 do CPC. 4.
Na ausência de cadastro eletrônico regular, as intimações realizadas por publicação no Diário da Justiça Eletrônico são consideradas pessoais e plenamente válidas, conforme art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/2006 e art. 272 do CPC. 5.
A decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade foi publicada regularmente no Diário da Justiça Eletrônico em 21/02/2018, iniciando-se o prazo recursal a partir de 22/02/2018. 6.
A alegação de ausência de intimação não subsiste, pois a própria autarquia opôs a exceção de pré-executividade com base em decisão anteriormente publicada nos mesmos moldes. 7.
Decorrido lapso superior a quatro anos entre a publicação da decisão e a interposição do agravo de instrumento, resta configurada a preclusão temporal, nos termos do art. 223 do CPC. 8.
O reconhecimento da preclusão temporal impede o exame do mérito recursal, inclusive quanto à alegação de prescrição da pretensão executória.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 9.
Agravo de instrumento não conhecido.
Tese de julgamento: 1.
Em ausência de regular cadastro eletrônico da Fazenda Pública, a intimação realizada por publicação no Diário da Justiça Eletrônico supre a exigência de intimação pessoal, nos termos da Lei nº 11.419/2006. 2.
O prazo recursal tem início na data da publicação eletrônica, sendo inválida a alegação de ausência de intimação pessoal quando a publicação ocorreu regularmente. 3.
A inércia da parte na interposição de recurso dentro do prazo legal acarreta a preclusão temporal, vedando a análise do mérito recursal.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 183, 223, 246, § 1º e § 2º, 270, 272, 1.003 e 1.050; Lei nº 11.419/2006, art. 4º, § 2º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 490.881/RJ, Rel.
Min.
Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 14/10/2003, DJ 03/11/2003; STF, RE 1.333.168 AgR-segundo, Rel.
Min.
Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 03/10/2022; STF, Rcl 26.367 AgR, Rel.
Min.
Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 17/05/2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, em sua integralidade, por preclusão temporal, nos termos dos arts. 223 e 272 do CPC, c/c art. 4º, §2º, da Lei nº 11.419/2006, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025. -
05/08/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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05/08/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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29/07/2025 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
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29/07/2025 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 18:27
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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16/07/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/07/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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26/06/2025 12:18
Juntada de Certidão
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25/06/2025 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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24/06/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/06/2025 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 479
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05/06/2025 14:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
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09/12/2024 12:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB10TESP -> GAB05
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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05/12/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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30/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 14:27
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB10TESP
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30/10/2024 13:38
Remetidos os Autos - SUB10TESP -> CODRA
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29/10/2024 07:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
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29/10/2024 07:46
Despacho
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13/08/2024 14:49
Juntada de Petição
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01/08/2024 15:51
Juntada de Petição
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01/08/2024 15:25
Juntada de Petição - ROSINETH TEIXEIRA ASSIS / JUSSARA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (MG196046 - CLAUDIA FREITAS E SILVA QUARESMA)
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14/06/2024 17:42
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB05)
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14/06/2024 17:14
Remetidos os Autos - GAB05 -> CODRA
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12/09/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/08/2023 11:39
Juntada de Petição - DARIO ANGELO BAGGIERI (ES023168 - DÉCIO CRUZ OLIVEIRA)
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17/05/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:11
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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14/03/2023 21:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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14/03/2023 21:07
Despacho
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13/03/2023 13:27
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB02 para GAB05) - processo: 00003585020174029999
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10/03/2023 22:03
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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10/03/2023 21:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB1TESP
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09/03/2023 15:55
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB05
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09/03/2023 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1TESP
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09/03/2023 11:22
Despacho
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17/11/2022 20:29
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB04
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17/11/2022 20:28
Retirado de pauta
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17/11/2022 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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17/11/2022 19:20
Despacho
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17/11/2022 15:01
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB02
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17/11/2022 14:59
Juntada de Certidão
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04/11/2022 12:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB02 -> CODRA
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31/10/2022 11:13
Juntado(a)
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21/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>
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21/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>
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21/10/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 03/11/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5011910-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: JOSE GILBERTO BAGGIERI ADVOGADO: Sebastião Luís da Silva (OAB ES004699) AGRAVADO: JUSSARA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERSON RUFINO (OAB ES028305) AGRAVADO: SANDRA DE FATIMA TEIXEIRA ADVOGADO: WANDERSON RUFINO (OAB ES028305) AGRAVADO: RAFAELLE BAGGIERI - ESPÓLIO ADVOGADO: Sebastião Luís da Silva (OAB ES004699) AGRAVADO: RAMONE RODRIGUES BISPO ADVOGADO: WANDERSON RUFINO (OAB ES028305) AGRAVADO: ROSINETH TEIXEIRA ASSIS ADVOGADO: WANDERSON RUFINO (OAB ES028305) AGRAVADO: SIMONE RODRIGUES BISPO ADVOGADO: WANDERSON RUFINO (OAB ES028305) AGRAVADO: ADAO MACIEL TEIXEIRA ADVOGADO: WANDERSON RUFINO (OAB ES028305) AGRAVADO: SONIA MARIA TEIXEIRA MURCA ADVOGADO: WANDERSON RUFINO (OAB ES028305) AGRAVADO: EDER RODRIGUES BISPO ADVOGADO: WANDERSON RUFINO (OAB ES028305) AGRAVADO: DANILO BAGGIERI ADVOGADO: Sebastião Luís da Silva (OAB ES004699) AGRAVADO: EDMAR RODRIGUES BISPO ADVOGADO: WANDERSON RUFINO (OAB ES028305) AGRAVADO: DARIO ANGELO BAGGIERI ADVOGADO: Sebastião Luís da Silva (OAB ES004699) AGRAVADO: FRANCISCO DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: WANDERSON RUFINO (OAB ES028305) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
20/10/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022
-
20/10/2022 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/10/2022 11:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
11/10/2022 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
28/09/2022 09:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20 e 21
-
21/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
29/08/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 14 e 16
-
29/08/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/08/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/08/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/08/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/08/2022 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/08/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/08/2022 19:03
Juntada de peças digitalizadas
-
26/08/2022 18:57
Expedição de ofício
-
26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:49
Juntada de peças digitalizadas
-
22/08/2022 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
22/08/2022 16:49
Concedida a Medida Liminar
-
22/08/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/08/2022
-
22/08/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/08/2022
-
22/08/2022 00:00
Citação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011910-72.2022.4.02.0000/RJ RELATOR: PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: André Amaral De Aguiar AGRAVADO: ADAO MACIEL TEIXEIRA ADVOGADO: Wanderson Rufino AGRAVADO: SONIA MARIA TEIXEIRA MURCA ADVOGADO: Wanderson Rufino AGRAVADO: JUSSARA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Wanderson Rufino AGRAVADO: SANDRA DE FATIMA TEIXEIRA ADVOGADO: Wanderson Rufino AGRAVADO: SIMONE RODRIGUES BISPO ADVOGADO: Wanderson Rufino AGRAVADO: FRANCISCO DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: Wanderson Rufino AGRAVADO: JOSE GILBERTO BAGGIERI ADVOGADO: Sebastião Luís Da Silva AGRAVADO: ROSINETH TEIXEIRA ASSIS ADVOGADO: Wanderson Rufino AGRAVADO: EDMAR RODRIGUES BISPO ADVOGADO: Wanderson Rufino AGRAVADO: DARIO ANGELO BAGGIERI ADVOGADO: Sebastião Luís Da Silva AGRAVADO: RAMONE RODRIGUES BISPO ADVOGADO: Wanderson Rufino AGRAVADO: EDER RODRIGUES BISPO ADVOGADO: Wanderson Rufino AGRAVADO: DANILO BAGGIERI ADVOGADO: Sebastião Luís Da Silva AGRAVADO: RAFAELLE BAGGIERI - ESPÓLIO ADVOGADO: Sebastião Luís Da Silva ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
19/08/2022 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022
-
19/08/2022 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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