24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição
18/08/2025 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 19:27

Determinada a citação
14/08/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077910-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA AMELIA DIAS PEREIRAADVOGADO(A): HELOISA FLORIANO DUARTE (OAB RJ109623) DESPACHO/DECISÃO A 39ª Vara Federal/RJ possui competência exclusivamente para "feitos que envolvam benefícios previdenciários mantidos no Regime Geral de Previdência Social" (RGPS), a teor do art. 8, III e art. 16 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de Julho de 2024.

Considerando que o pedido da parte autora não se enquadra nas hipóteses acima mencionadas, declaro, de ofício, a incompetência absoluta desta Vara Federal.

Redistribua-se o presente a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, com competência cível.
04/08/2025 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39F para RJRIO34F)
04/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:41

Declarada incompetência
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077910-72.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 22:36

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão
31/07/2025 22:33

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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