TRF2 - 5096677-32.2023.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5096677-32.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WILLIAM ANTONIO SILVAADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB SC024972) DESPACHO/DECISÃO Da Decisão Homologatória dos Cálculos de Liquidação Inicialmente, pelos limites objetivos da coisa julgada, rejeito a impugnação da ré, Evento nº 57, que requer sejam deduzidos dos cálculos de liquidação eventuais valores já restituídos à parte autora no momento das declarações de ajuste anual, devendo referidos valores serem obtidos por competente processo administrativo ou mediante ação fiscal exclusivamente ajuizada para esse fim.
Outrossim, acolho, em sua integralidade, as ponderações técnicas emitidas pela Contadoria Judicial no Evento n.º 53, cujo teor passa a fazer parte da presente decisão homologatória.
Por estarem em consonância com o que restou julgado, bem como em harmonia com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, elaborado pelo Conselho da Justiça Federal – CJF, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial e apresentados no Evento n.º 53, que apuraram o montante de R$ 5.698,44 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), observando-se, no momento da expedição do competente requisitório: 1 - a expedição de requisitório no valor de R$ 4.558,75 (quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) em favor da parte autora, a título de valor principal; 2 - a expedição de requisitório no valor de R$ 1.139,69 (um mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos) em favor da patrona da parte autora, a título de honorários contratuais. Do cadastro da Requisição de Pagamento Cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 18/07/2025. -
18/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 21:46
Determinada a intimação
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18/07/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/02/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/02/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/02/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/02/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 19:12
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
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17/01/2025 16:39
Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
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17/01/2025 16:39
Despacho
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17/01/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/05/2024 11:38
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02
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29/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/05/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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10/05/2024 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2024 20:48
Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT
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09/05/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 20:48
Determinada a intimação
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08/05/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2024 16:41
Juntada de Petição
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05/04/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/04/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/04/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/04/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 10:28
Determinada a intimação
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02/04/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 16:20
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02
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06/03/2024 19:43
Juntada de Petição
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06/03/2024 15:20
Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT
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07/02/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/02/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 15:08
Determinada a intimação
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06/02/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 14:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/02/2024 16:11
Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023
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21/01/2024 18:26
Juntada de Petição
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20/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/12/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/11/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2023 13:20
Julgado procedente o pedido
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24/11/2023 13:09
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/11/2023 09:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2023 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 16:11
Determinada a intimação
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03/10/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 14:34
Alterado o assunto processual
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14/09/2023 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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