TRF2 - 5000943-68.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 19:16
Baixa Definitiva
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15/09/2025 19:16
Transitado em Julgado
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13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000943-68.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ALESSANDRO CESAR CARVALHO DE SCHEPPERADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com amparo no art. 332 do CPC, c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inc I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/2001.
Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).
Havendo interposição de recurso, cite-se o INSS para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Sem interposição de recurso, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 17:09
Julgado improcedente o pedido
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29/07/2025 13:03
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000943-68.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ALESSANDRO CESAR CARVALHO DE SCHEPPERADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO Os referidos autos foram imediatamente direcionados à Central de Perícias, ante a opção pela Tramitação Ágil.
A perícia médica foi efetuada e foi juntado, no evento 18, o laudo pericial.
Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, voltem os autos conclusos para sentença, na forma do procedimento instituído pelo art. 129-A, §2º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022. -
22/07/2025 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 23:26
Decisão interlocutória
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09/07/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 10:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJNIT04S)
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03/06/2025 10:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/06/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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03/04/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 19:50
Perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRO CESAR CARVALHO DE SCHEPPER <br/> Data: 03/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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03/04/2025 19:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04S para CEPERJA-PE)
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03/04/2025 19:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/04/2025 18:01
Juntado(a)
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03/04/2025 18:01
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJNIT04S)
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03/04/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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