30/07/2025 12:21

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133203-95.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.ADVOGADO(A): EDOARDO NASCIMENTO PICORELLI XAVIER (OAB RJ186967)SENTENÇAPor todo o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL (CDA 70 7 23 014064-78), com fundamento nos artigos 803, I, 783, 924, III, e 925, todos do CPC.

Custas ex lege, sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista já terem sido arbitrados na ação anulatória 5129552-55.2023.4.02.5101.

Intimem-se, inclusive para que a União/Fazenda Nacional providencie a baixa/cancelamento da CDA. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
18/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 21:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2025 12:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5129552-55.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57
15/03/2024 01:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5129552-55.2023.4.02.5101 (JF2R)
12/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
26/02/2024 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:48

Determinada a intimação
05/02/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 17:14

Juntada de Petição
01/02/2024 17:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF06F para RJRIOEF09F)
01/02/2024 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
01/02/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2024 17:01

Determinada a intimação
01/02/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
26/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5129552-55.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28
24/01/2024 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/01/2024 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:07

Determinada a citação
08/01/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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