TRF2 - 5009490-19.2019.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009490-19.2019.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROEXEQUENTE: SARA HELOISA GOMES DE CARVALHO CARDOSOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GOMES CARDOSOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE GOMES CARDOSOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VICTORIA CELESTE GOMES CARDOSOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 171 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada Evento 170 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada Evento 169 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada Evento 168 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada -
25/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175
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25/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 01:41
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002175-10.2024.4.02.9388/TRF (VICTORIA CELESTE GOMES CARDOSO)
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25/07/2025 01:41
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002174-25.2024.4.02.9388/TRF (PEDRO HENRIQUE GOMES CARDOSO)
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25/07/2025 01:41
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002173-40.2024.4.02.9388/TRF (PAULO HENRIQUE GOMES CARDOSO)
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25/07/2025 01:41
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002172-55.2024.4.02.9388/TRF (SARA HELOISA GOMES DE CARVALHO CARDOSO)
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13/12/2024 14:55
Baixa Definitiva
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13/12/2024 14:47
Juntada de Certidão
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06/05/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160
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03/05/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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03/05/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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03/05/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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03/05/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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01/05/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 20:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005730-58.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-77 processada no TRF2 com o no. 50057305820244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-77 processada no TRF2 com o no. 50021751020244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-77 processada no TRF2 com o no. 50021751020244029388/TRF (VICTORIA CELESTE GOMES CARDOSO)
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19/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-77 processada no TRF2 com o no. 50021742520244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-77 processada no TRF2 com o no. 50021742520244029388/TRF (PEDRO HENRIQUE GOMES CARDOSO)
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19/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-77 processada no TRF2 com o no. 50021734020244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-77 processada no TRF2 com o no. 50021734020244029388/TRF (PAULO HENRIQUE GOMES CARDOSO)
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19/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-77 processada no TRF2 com o no. 50021725520244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*07-77 processada no TRF2 com o no. 50021725520244029388/TRF (SARA HELOISA GOMES DE CARVALHO CARDOSO)
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18/03/2024 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/03/2024 10:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*07-77
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05/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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27/02/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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22/02/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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22/02/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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22/02/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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22/02/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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15/02/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/02/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/02/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/02/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/02/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/02/2024 21:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*07-77
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15/02/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 123, 124 e 126
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25/01/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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25/01/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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25/01/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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25/01/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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18/01/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 18:01
Despacho
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18/01/2024 17:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/12/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 16:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
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08/12/2023 09:10
Juntada de Petição
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22/11/2023 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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08/11/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:29
Despacho
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03/11/2023 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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31/10/2023 21:34
Juntada de Petição
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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21/09/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 17:54
Despacho
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14/09/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 101, 102 e 104
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
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09/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 12:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
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07/08/2023 11:32
Juntada de Petição
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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13/07/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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13/07/2023 17:52
Despacho
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13/07/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2023 13:58
Transitado em Julgado
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06/07/2023 19:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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06/06/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 86, 87 e 89
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
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12/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2023 11:37
Julgado procedente o pedido
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24/02/2023 14:27
Juntada de Petição
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24/02/2023 12:03
Conclusos para julgamento
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24/02/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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06/02/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 77, 76 e 78
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79
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26/01/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 16:12
Determinada a intimação
-
25/01/2023 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2023 13:01
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
-
09/01/2023 13:01
Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
-
19/12/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 65, 66 e 68
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
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30/11/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 21:15
Determinada a intimação
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23/09/2022 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/08/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 21:48
Determinada a intimação
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14/07/2022 18:00
Juntada de Petição
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23/06/2022 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2022 02:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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13/06/2022 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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25/05/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 14:27
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
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20/05/2022 13:12
Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
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20/05/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/05/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/05/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/05/2022 14:59
Juntada de Petição
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10/05/2022 14:51
Juntada de Petição
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10/05/2022 14:45
Juntada de Petição
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08/05/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2022 19:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/01/2022 17:47
Conclusos para julgamento
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28/11/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/05/2021 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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31/05/2021 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/12/2020 14:12
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
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01/12/2020 14:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JAIR DA COSTA CARDOSO - EXCLUÍDA
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01/12/2020 03:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/11/2020 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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26/10/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/10/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/10/2020 15:54
Concedida a substituição/sucessão de parte
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23/10/2020 15:17
Juntada - Peças Digitalizadas
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15/10/2020 17:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/10/2020 17:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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08/10/2020 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
22/06/2020 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/06/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2020 12:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/06/2020 12:29
Despacho/Decisão - Determina Citação
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08/06/2020 18:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/04/2020 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/04/2020 20:23
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2020 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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17/03/2020 16:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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04/03/2020 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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18/02/2020 15:48
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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13/02/2020 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2020 15:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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13/02/2020 13:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/02/2020 13:11
Juntada - Peças Digitalizadas
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07/02/2020 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2019 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2019 15:13
Despacho/Decisão - Determina Citação
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13/12/2019 12:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/12/2019 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2019
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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