20/08/2025 23:18

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021659-75.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CARLA ROSANE BASTOS CRUZ DE CARVALHOADVOGADO(A): RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (OAB RJ132021) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimada, a parter autora concorda com os cálculos apresentados pela União, conforme peça do evento 60.

Homologo, pois, o cálculo do evento 57, ANEXO2, no valor de R$ 3.930,66, atualizado até março/2025.

O valor deve ser acrescido da condenação em danos morais no valor de R$ 4.000,00. 2.

CADASTRE-SE, pois, a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 3.

Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 5.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
25/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/07/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:43

Decisão interlocutória
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição
05/06/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:58

Decisão interlocutória
30/04/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:18

Juntada de Petição
03/04/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/04/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:40

Despacho
25/03/2025 11:30

Juntada de Petição
11/03/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
10/03/2025 07:38

Juntada de Petição
07/03/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/12/2024 12:12

Decisão interlocutória
03/12/2024 23:37

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 23:37

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 19:16

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 13:27

Conclusos para julgamento
12/06/2024 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/05/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/04/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/04/2024 21:33

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/04/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/04/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 16:07

Determinada a intimação
15/03/2024 17:02

Juntada de Petição
14/03/2024 11:38

Juntada de Petição
06/03/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/01/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2024 20:04

Juntada de Petição
08/01/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/01/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
30/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/12/2023 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2023 09:18

Determinada a citação
11/12/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJSJM02S)
11/12/2023 00:23

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
07/12/2023 15:40

Declarada incompetência
30/11/2023 19:10

Juntada de Petição
28/11/2023 20:17

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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