TRF2 - 5004600-40.2019.4.02.5102
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/09/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 
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                                            09/09/2025 11:13 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007236220254020000/TRF2 
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                                            07/08/2025 16:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 
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                                            31/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 
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                                            23/07/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 116 
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                                            22/07/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 116 
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                                            22/07/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004600-40.2019.4.02.5102/RJ INTERESSADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK DESPACHO/DECISÃO Evento 107: Mantenho o despacho/decisão (evento 99), pelos seus próprios fundamentos.
 
 Evento 113: Indefiro, eis que, não se enquadra em uma das hipóteses descritas no artigo 189 do CPC.
 
 Suspenda-se o andamento do processo até o trânsito em julgado do recurso.
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                                            21/07/2025 21:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 21:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 21:55 Decisão interlocutória 
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                                            11/06/2025 18:46 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007236220254020000/TRF2 
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                                            22/05/2025 16:06 Juntada de Petição 
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                                            14/05/2025 18:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/03/2025 16:50 Juntada de Petição 
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                                            26/02/2025 17:12 Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007236220254020000/TRF2 
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                                            10/02/2025 22:23 Juntada de Petição 
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                                            25/01/2025 09:18 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007236220254020000/TRF2 
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                                            24/01/2025 20:58 Juntada de Petição 
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                                            24/01/2025 17:34 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 50007236220254020000/TRF2 
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                                            23/11/2024 16:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário 
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                                            09/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            05/11/2024 11:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
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                                            05/11/2024 06:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            30/10/2024 21:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/10/2024 21:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/10/2024 21:14 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            11/07/2024 15:23 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/06/2024 16:58 Juntada de Petição 
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                                            13/06/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 
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                                            27/05/2024 20:45 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            21/05/2024 10:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            18/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            15/05/2024 08:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            08/05/2024 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2024 13:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2024 19:03 Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04 
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                                            26/03/2024 12:29 Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT 
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                                            26/03/2024 03:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 
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                                            15/03/2024 11:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            04/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            27/02/2024 09:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            23/02/2024 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2024 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2024 18:22 Despacho 
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                                            24/10/2023 11:48 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/09/2023 09:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            14/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            04/08/2023 00:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/08/2023 00:13 Despacho 
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                                            03/08/2023 21:29 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/06/2023 18:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            03/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            24/05/2023 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/05/2023 17:53 Despacho 
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                                            20/04/2023 18:46 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/02/2023 16:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            05/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            26/01/2023 00:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2023 00:34 Despacho 
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                                            28/11/2022 11:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/10/2022 11:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            13/09/2022 14:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            26/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 
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                                            16/08/2022 20:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/08/2022 20:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/08/2022 20:18 Determinada a intimação 
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                                            10/06/2022 17:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/04/2022 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 
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                                            31/03/2022 17:42 Juntada de Petição 
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                                            24/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            14/02/2022 13:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/12/2021 18:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            15/12/2021 18:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            13/12/2021 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/12/2021 17:22 Despacho 
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                                            23/11/2021 18:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/10/2021 13:40 Juntada de Petição 
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                                            09/09/2021 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 
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                                            09/08/2021 09:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            24/07/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 
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                                            14/07/2021 16:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/07/2021 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/07/2021 16:35 Determinada a intimação 
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                                            02/06/2021 15:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/06/2021 12:11 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            31/05/2021 20:34 Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50046004020194025102 
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                                            25/01/2021 18:10 Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2 
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                                            25/01/2021 16:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            21/12/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35 
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                                            11/12/2020 11:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/12/2020 18:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            26/10/2020 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            25/10/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31 
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                                            15/10/2020 23:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            15/10/2020 23:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            15/10/2020 23:33 Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente 
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                                            05/02/2020 13:27 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            05/02/2020 01:24 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            27/01/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25 
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                                            17/01/2020 17:43 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            17/01/2020 09:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            30/12/2019 17:34 Juntada de Petição 
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                                            09/12/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21 
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                                            29/11/2019 16:49 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/11/2019 01:05 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            11/10/2019 09:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            02/10/2019 09:57 Juntada de Petição 
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                                            27/09/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16 
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                                            17/09/2019 14:50 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            17/09/2019 14:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            17/09/2019 14:50 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            17/09/2019 13:44 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            09/09/2019 11:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            06/09/2019 19:44 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019 
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                                            22/08/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9 
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                                            12/08/2019 15:08 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/08/2019 15:08 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            08/08/2019 13:39 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            06/08/2019 15:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            16/07/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            04/07/2019 17:08 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/07/2019 17:08 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            04/07/2019 14:53 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            03/07/2019 16:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/07/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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