31/08/2025 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152316-46.2025.4.02.9666/TRF (OLIVIA DA SILVA PIRES)
07/08/2025 15:22

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002006-44.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: OLIVIA DA SILVA PIRESADVOGADO(A): ESTENIO NEVES DE SOUSA (OAB RJ250436) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 59.2 - A parte autora requer a correção do RPV para que conste os devidos destaques dos honorários contratuais advocatícios na proporção de 30%, em nome deste patrono Estênio Neves de Sousa.

Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi intimada no evento 49 acerca da requisição cadastrada no evento 48, com prazo para manifestação até 12/06/2025.

Somente em 13/07/2025, um mês depois, a autora apresentou o requerimento, estando precluso o momento processual para tanto. Ademais, a requisição já foi enviada para o Tribunal, não sendo possível qualquer alteraração (evento 60).

Diante das razões apresentadas, indefiro o requerimento da autora. 2.

Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar no ato os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.

Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.
18/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:12

Despacho
14/07/2025 05:10

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-48 processada no TRF2 com o no. 51523164620254029666/TRF (OLIVIA DA SILVA PIRES)
13/07/2025 19:04

Juntada de Petição
10/07/2025 09:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-48
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 10:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-48
23/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 23:03

Despacho
09/04/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2025 16:30

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/03/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 22:30

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/11/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 23:34

Despacho
14/10/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/10/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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