09/07/2025 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000680-55.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: SIDNEI DE AMORIMADVOGADO(A): RAYARA FERREIRA ROGERIO (OAB RJ239627) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

No caso, há pedido de enquadramento especial do período de 11/01/1991 a 12/04/2007, quando o autor exerceu o cargo de vigia/vigilante.

Suspendo o curso do presente processo, até ulterior decisão no RE 1368225/RS, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal vinculada ao tema nº 1209, que determinou a suspensão dos processos que versem sobre a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo.

Intimem-se.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (CNCR) e da Portaria TRF2-PTC-2024/00194.
21/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 12:24

Conclusos para julgamento
16/11/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 13:09

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/06/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 14:23

Determinada a intimação
02/06/2024 10:44

Juntada de Petição
28/05/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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