27/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006441-06.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANTONIO MALAQUIASADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ANTONIO MALAQUIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL, desde a data do requerimento administrativo (DER: 15/03/2024).

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
11/08/2025 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:17

Determinada a citação
01/08/2025 23:09

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 10:58

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006441-06.2025.4.02.5120 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 24/07/2025.
24/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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