04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006464-49.2025.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: WASHINGTON TRANSPORTE E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ143650) DESPACHO/DECISÃO Evento 13: Concedo a dilação de prazo requerida por 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos para apreciação dos demais requerimentos formulados.
02/09/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 20:22

Despacho
02/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 11:07

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 13:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006464-49.2025.4.02.5120/RJ EMBARGANTE: WASHINGTON TRANSPORTE E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ143650) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração da classe da ação para embargos à execução (evento 3).

Por tempestivos, recebo os embargos à execução.

A embargante requer a gratuidade de justiça, contudo, de acordo com a Súmula nº 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, ao contrário da pessoa natural, a qual pode-se presumir hipossuficiente, nos termos do art. 99, §3º CPC, à pessoa jurídica não se reconhece a mesma presunção de hipossuficiência, de modo que, a mera alegação de que a parte não possui condições de arcar com as despesas processuais, sem qualquer documentação comprobatória nesse sentido, não se mostra suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se a empresa embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre por meio de documentos a insuficiência de recursos para o pagamento de eventuais despesas processuais, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.

Sem prejuízo e em razão da desnecessidade de preparo para os embargos à execução (art. 7º da Lei nº 9289/96), cite-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, visto que a ação de embargos à execução não se sujeita ao recolhimento de custas processuais.

Ainda, as partes deverão especificar as provas pelas quais protestaram, ficando, desde logo, deferida a produção de prova documental suplementar, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

Por fim, venham os autos conclusos.
29/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:07

Despacho
28/07/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006464-49.2025.4.02.5120 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 24/07/2025.
24/07/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 18:06

Distribuído por dependência - Número: 50018754420254025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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