16/09/2025 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128572420254020000/TRF2
10/09/2025 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50128572420254020000/TRF2
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 21:40

Juntada de Petição
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013060-09.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: D'SOLUTION COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE GRAFF (OAB RS130943)ADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS COELHO (OAB RS103356)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS COELHO (OAB RS111224)DESPACHO/DECISÃODiante de todo o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade do evento 7.

Decorrido o prazo legal, dê-se vista à exequente para requerer o que for de seu interesse.

P.

I.
25/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:41

Indeferido o pedido
08/07/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013060-09.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: D'SOLUTION COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE GRAFF (OAB RS130943)ADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS COELHO (OAB RS103356)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS COELHO (OAB RS111224) DESPACHO/DECISÃO I – Trata-se de petição inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO juntada pelo executado no Evento 6.

Em relação às alegações contrárias à CDA, vale observar que o ajuizamento se deu de forma equivocada, na medida que sendo os embargos à execução ação autônoma de natureza constitutivo negativa a sua oposição não se dá por juntada de petição nos autos da execução fiscal, mas sim pela distribuição do processo por dependência à mesma no prazo estabelecido no artigo 16 da Lei nº 6.830/80, após a necessária garantia do juízo.

Em que pese o equívoco acima relatado, verifico que as alegações formuladas pela parte são questões de direito, passíveis de exame pela via da exceção de pré-executividade, essa sim apresentada por simples petição e admissível, em qualquer situação, sem a necessidade de prévia garantia do juízo.

Dito isto, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, da razoável duração do processo e da primazia da resolução do mérito, recebo a petição do Evento 6 como exceção de pré-executividade. II – Tendo em vista que não há comprovação de que o subscritor da procuração juntada aos autos possui poderes para outorgá-la, intime-se a executada para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 104 e 105 do CPC.

Caso regularizada, determino a intimação da exequente para manifestação.

Contudo, decorrido o prazo acima, sem que tenha ocorrido a regularização da representação processual, exclua-se o nome do advogado do cadastro de representação das partes, bem como a mencionada peça de defesa dos autos.

P.

I.
21/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:41

Despacho
08/05/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 10:45

Juntada de Petição
04/04/2025 10:42

Juntada de Petição - D'SOLUTION COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (RS111224 - RODRIGO DOS SANTOS COELHO / RS103356 - CAMILA DOS SANTOS COELHO / RS130943 - RODRIGO DUARTE GRAFF)
29/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
25/03/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:35

Determinada a citação
19/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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