14/09/2025 17:42

Juntada de Petição
19/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004062-83.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE RENATO DA SILVA CORREAADVOGADO(A): GRAZIELA SOUSA FALCAO (OAB RJ245647)SENTENÇAAnte o exposto, (i) nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de reconhecimento da especialidade referente aos períodos de 07/06/1990 a 31/01/1991 e de 01/02/1991 a 30/03/1996; (ii) nos termos do art. 487, I, do CPC, a) JULGO PROCEDENTE o pedido para validar apenas o período de 01/03/1996 a 31/10/1998, devendo ser computado no tempo contributivo do autor (evento 1, CNIS11, fls.5-6); b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório referente ao período de 01/01/1985 a 31/12/1998 e o pedido condenatório.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, ressalvados casos em que não cabíveis efeitos infringentes, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:05

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/06/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/05/2024 08:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:37

Determinada a citação
24/04/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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