02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005481-59.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: KATIA REGINA RABELOADVOGADO(A): ALINE SANTOS DA SILVA (OAB RJ243096) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a concessão de pensão por morte.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 16:23

Determinada a citação
17/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:20

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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