TRF2 - 5095982-44.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 17:33
Baixa Definitiva
-
01/08/2025 17:32
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
-
01/08/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/08/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/08/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
31/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5095982-44.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROSE MARY PEREIRA DE MOURAADVOGADO(A): MICHELE SILVA XAVIER (OAB MG123352)ADVOGADO(A): ETHIENY MEDEIROS FARIA (OAB MG172453) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpõe recurso contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para implantação de benefício por incapacidade.
Sustenta ter comprovado a probabilidade de seu direito e o perigo da demora, com base em documentos e em laudo de perícia administrativa que atestou sua incapacidade. É o relatório.
Decido.
Após a interposição deste recurso, foi proferida sentença no processo principal (nº 5002609-44.2024.4.02.5105, Ev. 19, SENT1).
A decisão julgou o pedido parcialmente procedente e, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, determinou a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária.
O INSS comunicou o cumprimento da medida no processo de origem (Ev. 26, OFIC1).
A concessão e a efetivação da tutela de urgência no feito principal satisfazem integralmente a pretensão deste recurso, o que configura a perda superveniente do interesse processual.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Sem custas e honorários de advogado. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:30
Prejudicado o recurso
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28/07/2025 19:45
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 15:41
Juntada de Petição
-
22/11/2024 15:35
Distribuído por dependência - Número: 50026094420244025105/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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