20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018591-47.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VLANDER GOMES COSTA JUNIORADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista ao autor por 10 dias.

II - Em função do alto valor e do aparente desrespeito ao teto do JEF ( 60 sm), remeto desde já os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar a conta de acordo com o julgado, ressaltando que o valor de eventual PSS a ser descontado deve ser calculado com base nos valores que deveriam ser percebidos mensalmente pela parte autora à época.

Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.

Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.

Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.

Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.

Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.

III - Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.

IV - Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.

V - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução.
23/07/2025 16:15

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
23/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:15

Determinada a intimação
23/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:50

Determinada a intimação
09/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:52

Determinada a intimação
01/04/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 04:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:19

Determinada a intimação
12/02/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:31

Determinada a intimação
13/01/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/09/2024 10:27

Juntada de Petição
10/09/2024 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/09/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/09/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 16:54

Determinada a intimação
05/09/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2024 13:03

Transitado em Julgado
31/08/2024 10:17

Juntada de Petição
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
07/08/2024 16:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 15:15

Conclusos para julgamento
15/04/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/03/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/03/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/03/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 22:11

Determinada a intimação
21/03/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/03/2024 16:04

Juntada de Petição
09/03/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:30

Expedição de Alvará
06/02/2024 13:01

Determinada a intimação
05/02/2024 21:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/01/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
09/01/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:08

Determinada a intimação
19/12/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/10/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/10/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/10/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/10/2023 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:39

Determinada a intimação
10/10/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/10/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/10/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:13

Determinada a intimação
14/09/2023 12:56

Alterado o assunto processual
14/08/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:40

Determinada a intimação
10/07/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/07/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
04/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:45

Determinada a intimação
14/06/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 18:18

Juntada de Petição
13/06/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:21

Determinada a intimação
12/06/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:24

Determinada a intimação
05/05/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 02:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 03:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/03/2023 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/03/2023 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023 10:07

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00