18/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:26

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012384-68.2024.4.02.5110/RJAUTOR: EDMILSON RIBEIRO MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça no evento 15, DESPADEC1, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:50

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/05/2025 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 18:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 16:44

Decisão interlocutória
29/04/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 10:01

Juntada de Petição
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 25 e 26
06/12/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDMILSON RIBEIRO MARTINS <br/> Data: 18/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Me
05/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:18

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2024 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2024 02:57

Despacho
17/10/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 08:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/10/2024 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2024 15:55

Juntada de Petição
16/10/2024 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08F para RJNIT04S)
16/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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