16/09/2025 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 105
16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/08/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 18:24

Decisão interlocutória
22/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/08/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 124
19/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/08/2025 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 04:00

Decisão interlocutória
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
18/08/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 14:09

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
05/08/2025 10:37

Juntada de Petição
04/08/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/08/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/08/2025 18:56

Decisão interlocutória
04/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
01/08/2025 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
01/08/2025 16:18

Juntada de Petição
30/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/07/2025 17:58

Intimado em Secretaria
29/07/2025 17:58

Determinada a intimação
29/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/07/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
28/07/2025 19:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
24/07/2025 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 09:31

Decisão interlocutória
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:11

Juntada de Petição
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053109-29.2024.4.02.5101/RJRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONSENTENÇAAnte o exposto, MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, para ANULAR a decisão que eliminou o autor do concurso por não ter comparecido à averiguação da heteroidentificação racial, e para DETERMINAR que o INSTITUTO SELECON e o CEFET procedam à reinclusão do autor no certame, submetendo-o às demais etapas do concurso para o cargo de Assistente em Administração ? campus Maracanã, bem como que seja garantido a realização pelo mesmo das etapas do concurso que tenha deixado de participar em decorrência de sua eliminação, assegurando-se ao autor igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive com reposição de prazos para entrega de documentos ou realização de atividades, sendo-lhe garantido ainda a participação nas etapas posteriores do concurso e na posse, bem como a participação em atos de investidura e nos cursos de formação.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Condeno a parte ré em custas.

Condeno as rés em honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa atualizado, pró rata, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 06:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108015220244020000/TRF2
11/06/2025 14:26

Juntada de Petição
14/05/2025 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108015220244020000/TRF2
14/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/04/2025 13:54

Juntada de Petição
30/04/2025 13:54

Juntada de Petição
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/04/2025 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
02/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/04/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/04/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
01/04/2025 13:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 20:43

Decisão interlocutória
26/03/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
19/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/02/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/02/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 18:43

Decisão interlocutória
18/02/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/12/2024 16:54

Juntada de Petição
20/12/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/12/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/12/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/12/2024 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 21:35

Decisão interlocutória
10/12/2024 15:39

Juntada de Petição
04/12/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/11/2024 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
05/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/11/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 15:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/11/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/11/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/11/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/11/2024 15:04

Decisão interlocutória
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024 14:35

Juntada de Petição
25/10/2024 14:34

Juntada de Petição
21/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/09/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 18:50

Decisão interlocutória
26/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 15:00

Juntada de Petição
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 17:11

Juntada de Petição
13/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 06:11

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 7
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
06/08/2024 17:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108015220244020000/TRF2
05/08/2024 09:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108015220244020000/TRF2
02/08/2024 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/08/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
01/08/2024 20:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/08/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
01/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2024 16:15

Concedida a tutela provisória
29/07/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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