14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 16:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
03/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
05/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:59

Homologada a Transação
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 17:24

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:21

Juntada de Petição
04/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003559-25.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ANDRE ALMEIDA GODINHOADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
17/07/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 22:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 22:13

Determinada a citação
17/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:53

Juntado(a)
17/07/2025 15:49

Juntado(a)
14/07/2025 19:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
14/07/2025 18:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 14:58

Juntada de Petição
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
14/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:45

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE ALMEIDA GODINHO <br/> Data: 09/06/2025 às 11:20. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
14/05/2025 15:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
09/05/2025 20:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 16:16

Juntado(a)
07/05/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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