19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:36

Decisão interlocutória
24/07/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJRIO06F)
24/07/2025 15:32

Alterado o assunto processual
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072354-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) DESPACHO/DECISÃO Nota-se que o autor postula o reconhecimento da suposta fraude e a declaração de inexistência da adesão à associação, procedendo ao seu cancelamento, além de indenização, revelando-se uma causa de natureza cível, notadamente diante da invalidade do ato jurídico praticado. Portanto, tendo em vista a especialização por matéria existente nesta subseção judiciária, cabendo aos Juizados Especiais previdenciários processar e julgar os feitos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social, este Juizado é incompetente para a análise da pretensão veiculada na petição inicial.

Assim, encaminhem-se os autos à SEDJE para livre distribuição entre os Juizados Especiais Federais competentes para as causas cíveis.
18/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:35

Determinada a intimação
18/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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