16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 07:56

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097479-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: KLAF INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): RENAN DE CARVALHO PAULA (OAB RJ206500)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos termos do art. 487, I CPC, para determinar que o réu se abstenha de exigir a inscrição da autora em seus quadros e, por conseguinte, abstenha-se de aplicar quaisquer penalidades por ausência de inscrição no CRA, inclusive cobrança de anuidades, confirmando a tutela de urgência deferida no evento 09.

No que toca às despesas processuais, o réu deverá ressarcir o valor adiantado pela autora na forma do art. 4º, parágrafo único c\c art. 14, §4º, ambos da Lei 9.289 de 1996. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, CPC.

Caso haja recurso, INTIME-SE a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos ao TRF da 2ª Região, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 2º e 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
22/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 15:17

Conclusos para julgamento
28/03/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
12/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 13:00

Decisão interlocutória
31/01/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Decisão interlocutória - 31/01/2025 12:59:46)
30/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:53

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
14/12/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 14/12/2024 Número de referência: 1265733
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:23

Determinada a intimação
27/11/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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