TRF2 - 0104407-06.2014.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

MINERACAO CLAROS DIAS LTDA

CNPJ: 01.967.050/0001-05

ANM - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Advogados

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *99.***.*19-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0104407-06.2014.4.02.5002/ESEXECUTADO: MINERACAO CLAROS DIAS LTDAADVOGADO(A): HOMERO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB ES015439)SENTENÇAAnte o exposto, por aplicação analógica do art. 924, V do CPC, JULGO EXTINTO o presente procedimento, tendo em vista a consumação da prescrição intercorrente.

    Torno sem efeito as constrições efetivadas nos autos.  Desta forma, proceda-se ao levantamento do Renajud do Evento 56.

    Intimem-se.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 31/07/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 31/07/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/07/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 17:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/07/2025 17:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 25/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 24/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 0104407-06.2014.4.02.5002/ES AUTOR: MINERACAO CLAROS DIAS LTDAADVOGADO(A): HOMERO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB ES015439) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do NCPC.

    Decorrido um ano da suspensão, independentemente de nova intimação, arquive-se, na forma do art. 921, § 2º do NCPC, sem prejuízo de eventual desarquivamento, a qualquer tempo, a pedido da parte exequente, tão logo sejam localizados bens penhoráveis do(a) executado(a).

    Superado o prazo máximo de cinco anos, do arquivamento (art. 206, § 5º, II, do CC/2002), ouça-se o exeqüente para os termos do disposto no art. 921, §§ 4º e 5º do NCPC.

    Após, conclusos.    

  • 23/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/07/2019 19:00

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 19/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 19/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 09/05/2019 07:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/05/2019 07:54

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/05/2019 18:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/05/2019 18:52

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 18/12/2018 17:49

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 14/12/2018 10:20

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

  • 14/12/2018 08:45

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

  • 13/12/2018 13:21

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

  • 12/12/2018 19:35

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

  • 12/12/2018 19:33

    Juntada - (JESMGA-MA�RA GAIGHER)

  • 30/08/2018 14:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

  • 07/08/2018 16:20

    Juntada

  • 31/07/2018 17:33

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

  • 31/07/2018 17:32

    Juntada

  • 31/07/2018 17:30

    CERTIDAO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

  • 31/07/2018 17:22

    Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

  • 29/06/2018 16:42

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

  • 15/05/2018 14:22

    Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

  • 09/05/2018 18:18

    Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

  • 09/05/2018 17:54

    Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

  • 26/04/2018 17:08

    Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 24/04/2018 12:40

    Remessa Interna - (JESSMI-SAMILE CASSARI VIEIRA)

  • 23/04/2018 15:33

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESSMI-SAMILE CASSARI VIEIRA)

  • 20/04/2018 15:47

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESSMI-SAMILE CASSARI VIEIRA)

  • 12/03/2018 14:27

    Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

  • 12/03/2018 14:23

    Redistribuição Dirigida - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

  • 12/03/2018 14:22

    Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

  • 12/03/2018 14:21

    Devolução de Remessa - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

  • 12/03/2018 14:20

    Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

  • 12/03/2018 14:08

    Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

  • 19/12/2017 18:02

    Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

  • 19/12/2017 13:58

    Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

  • 18/12/2017 12:08

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

  • 15/12/2017 11:20

    CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

  • 11/12/2017 17:59

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

  • 11/12/2017 17:58

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

  • 28/06/2017 09:37

    Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

  • 28/06/2017 09:34

    Trânsito em Julgado - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

  • 29/03/2017 16:55

    Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

  • 29/03/2017 16:53

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

  • 28/03/2017 19:27

    Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

  • 10/03/2017 14:05

    CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

  • 06/03/2017 16:14

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

  • 06/03/2017 16:13

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

  • 30/01/2017 17:13

    Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

  • 30/09/2016 15:37

    Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

  • 30/09/2016 15:34

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

  • 26/09/2016 16:01

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

  • 26/09/2016 16:00

    Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

  • 06/09/2016 12:56

    Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

  • 26/08/2016 15:30

    CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

  • 24/08/2016 17:45

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃO LORENCINI)

  • 24/08/2016 17:44

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃO LORENCINI)

  • 06/08/2016 14:59

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

  • 06/08/2016 14:58

    Procedimento de Execução de Sentença - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

  • 06/08/2016 13:56

    Devolução de Remessa - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

  • 01/06/2016 17:59

    CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

  • 13/05/2016 13:14

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃO LORENCINI)

  • 13/05/2016 13:00

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃO LORENCINI)

  • 22/10/2015 16:26

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

  • 14/08/2015 19:18

    Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

  • 30/07/2015 17:12

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

  • 28/07/2015 16:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

  • 21/07/2015 15:40

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

  • 21/07/2015 15:39

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

  • 21/07/2015 15:34

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

  • 27/08/2014 15:10

    Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

  • 27/06/2014 15:58

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

  • 27/06/2014 15:37

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

  • 20/06/2014 17:16

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

  • 16/06/2014 17:09

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

  • 13/06/2014 12:01

    CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

  • 11/06/2014 16:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

  • 10/06/2014 15:41

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

  • 09/06/2014 17:01

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

  • 06/06/2014 13:23

    Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

  • 15/05/2014 17:31

    Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

  • 15/05/2014 17:30

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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