10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002407-30.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: ANDREA FORTES DA SILVAADVOGADO(A): CARINE MULLER SCHMITT DA SILVA (OAB RJ126092)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 08/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 21 - 08/09/2025 - Determinada a intimação
08/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA FORTES DA SILVA <br/> Data: 03/12/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
08/09/2025 14:18

Determinada a intimação
08/09/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002407-30.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANDREA FORTES DA SILVAADVOGADO(A): CARINE MULLER SCHMITT DA SILVA (OAB RJ126092) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de tutela provisória antecipada visando à concessão liminar de benefício por incapacidade temporária, indeferido administrativamente por falta de período de carência. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.

Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova documental, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.

Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação, caso alterado tal panorama probatório.

Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei, após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
18/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 09:08

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 07:55

Juntada de Petição
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 23:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002407-30.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANDREA FORTES DA SILVAADVOGADO(A): CARINE MULLER SCHMITT DA SILVA (OAB RJ126092) DESPACHO/DECISÃO A competência do Juizado Especial Federal é absoluta em razão do valor da causa, qual seja 60 salários mínimos, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.

Sendo assim, para fins de fixação da competência do JEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

Após, retornem conclusos.
29/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:55

Determinada a intimação
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002407-30.2025.4.02.5106 distribuido para 2ª Vara Federal de Petrópolis na data de 24/07/2025.
26/07/2025 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 07:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036065-94.2024.4.02.5101

Carlos Henrique de Oliveira Rego

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Christian Monteiro Rafael

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020821-03.2025.4.02.5001

Lincoln Jorge dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lindiana de Lima dos Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5003112-25.2025.4.02.5107

Josilea Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayane da Fonseca Ribeiro Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007959-37.2025.4.02.5118

Jorge Renato Souza dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Coelho e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004458-78.2025.4.02.5117

Angela Dutra Freitas de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscila das Neves Abreu Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 15:47

Exibir Processo