TRF2 - 5002164-04.2021.4.02.5114

1ª instância - Vara Federal de Mage

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Polo Ativo

Partes

JOSE EDUARDO BENTEVENGO BORGES

CPF *28.***.*29-53

Advogados

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

OAB: 111353/RJ

CPF *05.***.*85-14

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB: 060359/RJ

CPF *47.***.*08-00

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB: 111030/RJ

CPF *52.***.*85-26

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:43

    Juntada de Petição

  • 16/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 07/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 05/08/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 31/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 23/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

  • 22/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002164-04.2021.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSE EDUARDO BENTEVENGO BORGESADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030) DESPACHO/DECISÃO A sentença condenou o Banco Itaú S.A. ao pagamento de R$ 15.128,74 (quinze mil, cento e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos) em favor do Banco PAN S.A.

    Condenou, ainda, ambos os réus, Banco PAN S.A. e Banco Itaú S.A., solidariamente, à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados do autor a título de pagamento pelo empréstimo, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais em favor da parte autora.

    No evento 104, o Banco PAN S.A. informa ter realizado o depósito dos valores devidos ao autor.

    Contudo, conforme já explicitado na decisão do evento 144, os documentos acostados aos autos não contêm os dados bancários completos e claros da conta destinatária para a qual o depósito teria sido efetuado.

    Tal omissão impede a verificação da efetividade do pagamento e a correta expedição do alvará de levantamento.

    No evento 132, o Banco Itaú S.A. comprova o depósito dos valores a serem pagos ao Banco PAN S.A. (R$ 15.128,74).

    Este depósito refere-se a uma obrigação do Itaú para com o Banco PAN, e não para com a parte autora.

    No evento 142, a parte autora requer a expedição de alvarás de levantamento referentes aos depósitos realizados nos eventos 104 e 132.   Isso posto, determino a intimação do Banco PAN.S.A. para, no prazo de 10 dias úteis, regularizar a comprovação do depósito do evento 104, apresentando os dados completos e inequívocos da conta bancária para a qual o valor foi transferido.

    Quanto ao depósito do evento 132 (feito pelo Banco Itaú S.A.) Verifico que o depósito realizado no evento 132, no valor de R$ 15.128,74, destina-se ao Banco PAN S.A. para quitação de obrigação específica, conforme sentença.

    Portanto, o pedido da parte autora para levantamento deste valor não procede, visto que não se refere a um crédito seu.

    Após a regularização da comprovação do depósito pelo Banco PAN S.A. ou a realização de novo depósito com a devida clareza, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos credores.    

  • 21/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 18:39

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2025 09:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 23/12/2024 13:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 23/12/2024 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 13/12/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

  • 27/11/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 26/11/2024 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 25/11/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 08:24

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2024 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 09/09/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 02/09/2024 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 19:36

    Determinada a intimação

  • 22/05/2024 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 13/03/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 124

  • 12/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

  • 09/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 06/03/2024 12:38

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 04/03/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/03/2024 11:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Juntado(a) - 05/02/2024 13:42:09)

  • 01/03/2024 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 29/02/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 16:46

    Determinada a intimação

  • 29/02/2024 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 17/02/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 07/02/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 07/02/2024 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/02/2024 02:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 06/02/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 12:19

    Determinada a intimação

  • 06/02/2024 02:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 05/02/2024 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/12/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 01/12/2023 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 22/11/2023 21:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 06/11/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

  • 05/10/2023 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/10/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 20:11

    Determinada a intimação

  • 04/10/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 11:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAG01

  • 03/10/2023 11:28

    Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

  • 03/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 23/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 31/08/2023 05:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 12:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 15:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/08/2023 14:55

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 24/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 15/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 03/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 31/07/2023 13:04

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/07/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 565,59 em 27/07/2023 Número de referência: 1070065

  • 25/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 24/07/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 65

  • 24/07/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/07/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 21/07/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2023 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/07/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:51

    Determinada a intimação

  • 18/07/2023 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 03/07/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/07/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/06/2023 05:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/06/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2023 16:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/06/2023 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 02/06/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/06/2023 14:06

    Juntada de Petição

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 23/05/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/05/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/05/2023 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/09/2022 22:33

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (MG144477 - FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS)

  • 23/08/2022 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 16:16

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/06/2022 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/06/2022 12:47

    Determinada a intimação

  • 07/06/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/04/2022 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2022 13:50

    Determinada a intimação

  • 29/03/2022 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:28

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/11/2021 18:15

    Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ060359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO)

  • 12/11/2021 17:57

    Juntado(a)

  • 28/10/2021 15:23

    Juntada de Petição

  • 19/10/2021 17:36

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12

  • 19/10/2021 17:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 11/10/2021 19:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2021 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 06/10/2021 19:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2021 15:36

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/10/2021 13:04

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 28/09/2021 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/09/2021 14:20

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2021 14:20

    Determinada a citação

  • 16/09/2021 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2021 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2021 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/07/2021 17:21

    Determinada a intimação

  • 06/07/2021 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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