24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037258-56.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LAUDERSON CAMPOREZ FILETEADVOGADO(A): DANIEL JUNIOR GONÇALVES MOTA (OAB ES034830)ADVOGADO(A): ALANA ALVES CAMPOREZ (OAB ES040437)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar os proventos do auxílio por incapacidade temporária NB 648.224.032-5 retroativos ao período de 22/11/2023 a 22/01/2024.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 19:04

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 23:05

Indeferido o pedido
14/11/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 22:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/11/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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