TRF2 - 5032853-02.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032853-02.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: EUNICE LIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ166488)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 78 - 31/05/2025 - Determinada a intimação -
23/07/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/06/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/05/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2025 08:53
Determinada a intimação
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30/05/2025 20:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 11:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 11:27
Juntada de Petição
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30/05/2025 10:43
Juntada de Petição
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/05/2025 10:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/05/2025 10:49
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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13/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/04/2025 08:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 16:46
Julgado procedente o pedido
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23/01/2025 13:22
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/10/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/10/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/10/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 16:32
Determinada a intimação
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23/08/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/07/2024 10:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/07/2024 19:23:20)
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16/07/2024 10:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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03/07/2024 15:56
Juntada de Petição
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02/07/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2024 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/05/2024 13:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2024 13:12
Determinada a citação
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20/04/2024 07:50
Juntada de Petição
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30/11/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 13:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIOJE11
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30/10/2023 13:10
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023
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28/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/09/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/09/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2023 15:06
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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19/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2023 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2023 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
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01/09/2023 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 17:19
Determinada a intimação
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31/08/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2023 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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21/06/2023 19:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 15:58
Determinada a intimação
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25/05/2023 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/05/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/05/2023 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/05/2023 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/05/2023 14:49
Conclusos para julgamento
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04/05/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2023 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/05/2023 19:14
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/05/2023 18:53
Juntada de Petição
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03/05/2023 14:25
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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