12/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007755-90.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO FARIAS LEMOS MATOSADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PAULO ROBERTO FARIAS LEMOS MATOS em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em que pretende receber diferenças de Adicional Natalino Militar.

Processo de competência territorial da Subseção Judiciária de Duque de Caxias recebido neste juízo por equalização, nos termos dos artigos 33 e seguintes da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (ev. 2). 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência do presente ato (Enunciado nº 13 – FONAJE), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC.

Caso a parte ré apresente proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Oportunamente, venham-me conclusos para sentença.
01/08/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:07

Determinada a intimação
31/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007755-90.2025.4.02.5118 distribuido para 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
24/07/2025 18:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02F para RJRIO14S)
24/07/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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