TRF2 - 5002956-81.2023.4.02.5115
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002956-81.2023.4.02.5115/RJAUTOR: GLEIDE SANTOS HONORIOADVOGADO(A): RAPHAEL SANTOS PESSANHA (OAB RJ257171)ADVOGADO(A): CELIO LUCIO FERREIRA BALDI (OAB RJ183446)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO o pedido.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §2º, do CPC, observando-se, contudo, que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, razão pela qual a execução das verbas de sucumbência fica condicionada ao disposto no art. 98, §3º, do CPC.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.
Transitada em julgado, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
17/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 21:45
Julgado improcedente o pedido
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17/02/2025 18:21
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/02/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/02/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/02/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/02/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/02/2025 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/02/2025 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 17:22
Despacho
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17/01/2025 14:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/01/2025 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 15/01/2025 17:59:58)
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13/01/2025 22:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 21:11
Juntada de Petição
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13/01/2025 21:11
Juntada de Petição
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27/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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06/11/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 13:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLEIDE SANTOS HONORIO <br/> Data: 17/12/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
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26/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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23/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 16:45
Decisão interlocutória
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24/07/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2024 16:49
Juntada de Petição
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11/06/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 10:13
Juntada de Petição
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07/06/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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17/05/2024 17:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2024 17:01
Determinada a citação
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15/04/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/02/2024 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/02/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/11/2023 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/11/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2023 15:08
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 14:49
Não Concedida a tutela provisória
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05/10/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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