19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008014-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO SILVA SARAIVAADVOGADO(A): GLAUCIANE MENÁRIO FERNANDES RIBEIRO (OAB ES015403)SENTENÇANego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de obscuridade e , da leitura das razões recursais verifica-se que embargante pretende o rejulgamento da causa, com prevalência de seu ponto de vista a respeito do efetivo período de incapacidade do embargado e da prorrogação do período de graça em razão do pagamento de mais de cento e vinte contribuições, temas sobre os quais, acertadamente ou não, a sentença expressamente se manifestou.

Logo, a irresignação do embargante ser veiculada por meio de recurso próprio.

P.

I.
17/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 11:42

Conclusos para julgamento
12/08/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008014-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO SILVA SARAIVAADVOGADO(A): GLAUCIANE MENÁRIO FERNANDES RIBEIRO (OAB ES015403)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, conforme a fundamentação supracitada, condenar o INSS a conceder e pagar parcelas do auxílio por incapacidade temporária, NB 31/717.006.870-3, nos seguintes intervalos de agudização da patologia: (i) a contar de 11/09/2024 (DER) a 30/11/2024, e (ii) a partir de 14/02/2025 e DCB em 30 (trinta) dias após a efetiva implantação do benefício, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS implemente o benefício em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB/INSS.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 17:42

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
09/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 12:57

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO SILVA SARAIVA <br/> Data: 14/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA M
18/02/2025 12:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
17/02/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:12

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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