26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076206-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MILENA ROALE BRAGAADVOGADO(A): CAROLINA CORREA RODRIGUES (OAB SP300757) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria salário Maternidade (NB 2140527792).

Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada.

Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado.

Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 2140527792).
30/07/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076206-24.2025.4.02.5101 distribuido para 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
29/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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