15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000440-65.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARDONIO ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.

Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:44

Determinada a intimação
04/09/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 01:03

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000440-65.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: MARDONIO ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2025 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:47

Homologada a Transação
19/08/2025 17:06

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000440-65.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: MARDONIO ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
14/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000440-65.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: MARDONIO ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL
30/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 11:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS504J)
11/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARDONIO ALVES DO NASCIMENTO <br/> Data: 03/06/2025 às 13:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus
06/03/2025 21:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPSMTJA-ES)
06/03/2025 21:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 07:37

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 21:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS504J)
10/02/2025 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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