20/08/2025 13:24

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:24

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 21:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018762-47.2022.4.02.5001/ESAUTOR: JOSÉ HUMBERTO FRAGA LISBOAADVOGADO(A): FRANCIELLI MONTOVANELLI SILVESTRE (OAB ES036555)ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)ADVOGADO(A): CLAUSNER SILVA DOS SANTOS (OAB ES014839)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
30/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:40

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 12:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 09:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
06/07/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/06/2022 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/06/2022 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2022 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2022 22:29

Decisão interlocutória
20/06/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 15:50

Alterado o assunto processual
20/06/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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