27/08/2025 12:04

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:04

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000816-88.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: ENZO LOUREIRO SENA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELAINE ROSA CASSIANO DE OLIVEIRA (OAB RJ220859)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009, c/c o art. 485, VI do CPC/2015, haja vista a ausência superveniente de interesse de agir.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
23/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:45

Denegada a Segurança
25/04/2025 16:32

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
26/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 12:21

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02F)
14/02/2025 13:44

Alterado o assunto processual
07/02/2025 11:07

Declarada incompetência
07/02/2025 06:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 02:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 02:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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