TRF2 - 5028262-45.2019.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 13:43 Baixa Definitiva 
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                                            20/08/2025 13:43 Transitado em Julgado 
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                                            19/08/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17 
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                                            06/08/2025 22:44 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) 
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                                            01/08/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17 
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                                            31/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17 
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                                            31/07/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028262-45.2019.4.02.5001/ESAUTOR: ANDREA ZAMBORLINIADVOGADO(A): DONALDO DELFIM FONTES DE FARIA BRITO NETO (OAB ES029519)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.
 
 II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
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                                            30/07/2025 09:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/07/2025 09:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/07/2025 09:29 Julgado improcedente o pedido 
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                                            23/07/2025 21:04 Conclusos para julgamento 
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                                            23/07/2025 21:03 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            29/04/2025 13:59 Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) 
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                                            06/02/2025 11:25 Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS) 
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                                            27/11/2019 01:08 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            26/11/2019 15:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            25/11/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            18/11/2019 15:31 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 
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                                            18/11/2019 12:42 Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            15/11/2019 11:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/11/2019 11:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/11/2019 11:18 Despacho/Decisão - Interlocutória 
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                                            14/11/2019 17:33 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            13/11/2019 19:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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