10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004591-20.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ROZIENE MARIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): GISELLY CARVALHO DE LIMA GOMES (OAB RJ237604)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos pela autarquia-ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
28/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
28/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 13:39

Homologada a Transação
27/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004591-20.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROZIENE MARIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): GISELLY CARVALHO DE LIMA GOMES (OAB RJ237604) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
11/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:29

Determinada a intimação
11/08/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004591-20.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROZIENE MARIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): GISELLY CARVALHO DE LIMA GOMES (OAB RJ237604) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
18/07/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:45

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA05F)
18/07/2025 15:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
20/05/2025 02:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 21:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ROZIENE MARIA DA CONCEICAO <br/> Data: 18/07/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FER
14/05/2025 21:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJA-DC)
14/05/2025 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 17:49

Juntado(a)
14/05/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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