18/09/2025 21:06

Juntada de Petição
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015039-85.2021.4.02.5120/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALRÉU: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à inclusão do FAR, representado pela CEF, no polo passivo, bem como ao pagamento dos honorários periciais.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 147
04/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015039-85.2021.4.02.5120/RJAUTOR: PAMELA CRISTINA SANTOS JULIANELLIADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALRÉU: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à inclusão do FAR, representado pela CEF, no polo passivo, bem como ao pagamento dos honorários periciais.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
19/08/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 23:01

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
08/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/07/2025 00:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015039-85.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: PAMELA CRISTINA SANTOS JULIANELLIADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229) DESPACHO/DECISÃO Ante o certificado no evento 133, intime-se o réu BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração da contestação apresentada em evento 122.

Quanto ao requerimento de prova pericial, ressalto que já houve perícia neste feito, cujo laudo foi apresentado em evento 61, LAUDO1, portanto, desnecessária a repetição da prova.

Considerando que a ré BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ingressou nos autos após a realização da perícia, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação acerca do laudo pericial (evento 61).

A alegação de litigância predatória será oportunamente apreciada no julgamento, razão pela qual, indefiro a produção de prova oral para essa finalidade.

Indefiro a juntada de prova documental suplementar, eis que cabe à parte instruir a contestação com os documentos necessários à prova de suas alegações, nos termos do art. 434, CPC.

Apenas se for o caso de documentos novos, poderá apresentá-los, desde que comprovado o motivo da juntada posterior, conforme preceitua o art. 435 CPC.

Quanto ao requerido pela autora (evento 128), mantenho o indeferimento da inversão do ônus da prova, pelos mesmos motivos expostos na decisão de evento 11, DOC1 e quanto à realização de prova pericial, não será repetida, tal como acima explicitado.

Intimem-se.
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:44

Despacho
23/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição
07/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
24/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 11:27

Juntada de Petição
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 17:41

Determinada a citação
16/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 12:22

Despacho
13/02/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIG02
12/02/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
23/12/2024 11:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
12/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/11/2024 09:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
19/11/2024 10:15

Juntada de Petição
05/11/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/11/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/10/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 00:00

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
12/06/2024 09:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
26/02/2024 15:57

Conclusos para julgamento
26/02/2024 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/02/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/01/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:47

Despacho
22/01/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
05/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/03/2023 13:07

Juntada de Petição
28/02/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/02/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/02/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/02/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/01/2023 07:20

Despacho
09/01/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 19:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/11/2022 10:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG01S para RJNIG02F)
29/11/2022 20:35

Declarada incompetência
29/11/2022 20:18

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/10/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 20:55

Determinada a intimação
06/10/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/06/2022 22:51

Juntada de Petição
16/06/2022 03:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/06/2022 18:52

Juntada de Petição
07/06/2022 10:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
01/06/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/06/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 16:35

Decisão interlocutória
25/02/2022 11:13

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/02/2022 08:02

Juntada de Petição
29/01/2022 11:34

Juntada de Petição
21/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/01/2022 17:51

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJNIG01S)
12/01/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/11/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/11/2021 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/11/2021 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2021 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - REPRESENTANTE
19/11/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/11/2021 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 21:39

Despacho
03/11/2021 15:16

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2021 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG04F)
30/09/2021 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/09/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 10:31

Declarada incompetência
29/09/2021 18:51

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 18:51

Alterado o assunto processual
29/09/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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